MPDFT cobra mais vagas e redução de filas para tratamento oncológico

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), cobrou da Secretaria de Saúde do DF (SES) a ampliação de vagas na rede pública para tratamento oncológico, bem como a redução da fila de espera.

Em 28 de junho, promotores da Prosus vistoriaram as unidades onde pacientes recebem cuidados oncológicos na capital Federal e reuniram-se com gestores da SES e do Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF) para apontar descumprimentos em acordos fixados pelas pastas.

Na data, segundo o MPDFT, foi assinalada a violação da Lei 12.732/12, que estipula o início do tratamento de câncer pelo SUS em, no máximo, 60 dias a partir do diagnóstico, bem como o descumprimento do acordo judicial que fixou condições para a redução das filas de espera.

Atualmente, no Distrito Federal, o tratamento de câncer é oferecido em apenas três locais: Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital de Base e Hospital Universitário de Brasília.

De acordo com o Ministério Público, considerando a população do DF e o atendimento prestado aos moradores do Entorno, os critérios técnicos da SES indicam que deveria haver pelo menos mais três unidades para atender adequadamente a demanda crescente.

Esse déficit, segundo o órgão, é o responsável pelo não cumprimento do prazo de 60 dias para a primeira consulta, o que retarda o início do tratamento e preocupa a Prosus.

Vistorias

Durante a vistoria em hospitais, a Prosus identificou que o HRT ou por reformas, conseguiu ampliar o número de vagas e melhorar o espaço para atendimento do público. Contudo, a superlotação permanece.

Em contrapartida, no HUB houve decréscimo no número de vagas pelo déficit de médicos oncologistas.

No Hospital de Base, que possui a maior estrutura para tratamento de pacientes com câncer no Distrito Federal, as condições físicas e dos equipamentos foram consideradas precárias, o espaço de infusão da quimioterapia é inadequado e a estrutura é incompatível com a demanda, segundo o MPDFT.

Agora, o Prosus solicitou que a SES apresente, em até 20 dias, um cronograma de medidas para o aumento do número de vagas, a qualificação dos espaços e a adequação dos estoques de insumos e medicamentos.

A promotoria também requisitou que a secretaria inclua no plano de ação medidas para atender a demanda reprimida pela cirurgia de mastectomia – tratamento para o câncer de mama.

Para o MP, há, no DF, um grande número de procedimentos cirúrgicos marcados e não realizados. Para mastectomias, por exemplo, o percentual de não execução é de 49%, ou seja, quase metade das pacientes chamadas não têm a cirurgia realizada.

De acordo com um documento firmado entre o Ministério Público e órgãos de saúde do Distrito Federal, a oncologia clínica deve ser reforçada para garantir 370 vagas por mês na especialidade, até o final de 2023. A medida também determina transparência para as filas de espera por consultas, exames, cirurgias e procedimentos de quimioterapia e radioterapia das diferentes especialidades oncológicas.