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MPDFT dá 10 dias para Codhab apresentar plano de ação sobre moradia social

MP quer informações sobre a implantação do plano de ação relacionado à moradia social no DF, após ver falhas na política pública

05/07/2023 21:49, atualizado 05/07/2023 21:49

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Pessoas em situação de rua colocam barracas no SCS - Metrópoles

1 de 1 Pessoas em situação de rua colocam barracas no SCS - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano / Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu 10 dias para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) dar informações sobre a implantação da moradia social. O pedido vem após um relatório apontar falhas na política pública que geram “consequências negativas na rede de proteção social do DF”.

O documento com solicitação de informações é da Procuradoria Distrital de Direitos do Cidadão (PDDC) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg). Para o promotor de Justiça Bernardo Matos, a falta de um programa de aluguel social, voltado às famílias em vulnerabilidade social e que não têm moradia própria, é um fator que estimula invasões.

Entregue à Codhab em 3 de julho, a requisição pede detalhes da implantação do plano de ação relacionado à moradia social. Uma reunião entre a pasta e os procuradores e promotores também ocorreu em 20 de junho para tratar do tema.

A preocupação do MPDFT vem após um relatório elaborado pelo Setor Psicossocial mostra que “o déficit habitacional de qualidade permanece como problema no Distrito Federal”, já que dois programas que minimizariam esses impactos, o Morar Bem e o Lote Legal, “não são suficientes nem eficientes para enfrentar a questão social que está colocada”.