99 e motociclistas elaboram regras de segurança para enviar a Nunes

São Paulo – Lideranças dos motociclistas da cidade de São Paulo se reuniram na tarde dessa terça-feira (21/1) com representantes da empresa 99 para elaborar um documento com diretrizes de segurança a serem aplicadas no serviço de mototáxi.

O município proíbe a prática em um decreto publicado em janeiro de 2023 e considera o serviço clandestino. A principal alegação é a falta de segurança e o aumento do risco de acidentes no trânsito. Já a 99 alega estar resguardada pela legislação federal.

Com a insistência da plataforma em seguir operando a modalidade, o tema virou alvo de uma batalha jurídica entre prefeitura e 99. Além disso, a gestão Ricardo Nunes (MDB) tem feito apreensões de motos que estejam realizando mototáxi pela plataforma e cobrando uma multa de R$ 7.100 aos profissionais.

O objetivo dos motociclistas é entregar o documento para a Prefeitura de São Paulo, que se comprometeu a analisá-lo em até 10 dias.

A reunião contou com a participação também dos vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos), que embora sejam de partidos da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB), estão endossando os protestos dos motociclistas contra as apreensões de motos que estejam realizando o serviço de mototáxi.

Ambos também já protocolaram em conjunto um projeto de lei visando a regulamentação da modalidade na cidade. O encontro para a elaboração de um esboço das diretrizes ocorreu no gabinete de Pavanato na Câmara Municipal.

“Esse documento coloca condições mínimas de segurança para continuarmos exercendo a profissão de mototáxi até que a situação se resolva. Enquanto isso, [a prefeitura] não vai parar com as apreensões. Ela pediu 10 dias para analisar o documento. A 99 concordou com o que colocamos no esboço”, afirmou Júnior Freitas, uma das lideranças da categoria que encabeça as conversas. Ele não é vinculado a nenhum sindicato e afirma que sua liderança é orgânica.

Ao Metrópoles, a 99 confirmou que participou da reunião onde foi elaborado o esboço do documento a ser enviado à prefeitura.

A elaboração do documento ocorreu após uma breve reunião ocorrida na Prefeitura de São Paulo entre os motociclistas, os vereadores e representantes da Casa Civil da gestão municipal na tarde dessa terça-feira (21/1). Eles foram recebidos após realizarem um protesto em frente à sede da prefeitura na região central.

De acordo com Freitas, no documento estarão exigências como a oferta, por parte da 99, de um seguro de vida no valor de R$ 100 mil para os motociclistas, exigência de itens de segurança como coletes e antenas corta-pipa, além da realização de cursos de capacitação para os profissionais.

Entrada da Uber

Na manhã desta quarta-feira (22/1), a Uber informou que também ará a oferecer o serviço de mototáxi na cidade. O líder do movimento dos motociclistas, Júnior Freitas, afirmou ao Metrópoles que ainda não está claro se a Uber também vai se comprometer com os custos das apreensões e das multas, a exemplo do que fez a 99.

Ele teme que a entrada da empresa atrapalhe as negociações em curso, uma vez que a decisão da Uber deve fazer aumentar as fiscalizações pela cidade, segundo Freitas.

O Metrópoles entrou em contato com a Uber e aguarda um retorno.

Entenda o caso

• A retomada do serviço de mototáxi pela 99 na capital desencadeou uma disputa judicial entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo, que proíbe a modalidade desde janeiro de 2023, por um decreto municipal;
• A prefeitura tem feito fiscalizações para apreender motocicletas de profissionais que estejam realizando corridas por meio do aplicativo. Segundo o município, mais de 30 motos foram apreendidas desde quarta-feira (15/1);
• Nesta semana, a Justiça de São Paulo reconheceu a validade do decreto e manteve a proibição do serviço na cidade. Com isso, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa determinando que suspenda a operação de mototáxi em 24 horas;
• No entanto, a Justiça negou um pedido de liminar da prefeitura para proibir o serviço definitivamente. A decisão é do dia 14 de janeiro.
• A 99 argumenta que está amparada em lei federal e em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permite a proibição de serviços de transporte por aplicativo por parte de municípios;
• “A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo STF em decisão de repercussão geral”, afirmou a empresa em nota;
• Ainda segundo a 99, a volta do serviço de “mototáxi” por aplicativo está “alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades”;
• O principal argumento da gestão paulistana é a alta incidência de acidentes no trânsito envolvendo motociclistas. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê uma carnificina com o serviço em vigor, foram 364 mortos em acidentes envolvendo motos no ano ado na cidade;
• Em nota, a 99 informou que opera o sistema de mototáxi desde 2022 e já realizou mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios;
• “Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, afirma a empresa;
• A 99 ainda afirma que todos os condutores são devidamente habilitados e que têm o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. “Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui e financeiro”, afirma;
• De acordo com a plataforma, os condutores que descumprem as regras de segurança e comportamento podem sofrer “sanções rigorosas” no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes.